11 de dez de 2008

Conferência Nacional de Comunicação

O movimento Pró-Conferência Nacional de Comunicação, atuante desde junho de 2007 - composto por mais de 30 entidades da sociedade civil de âmbito nacional, pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados e pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal - reivindica a realização da referida Conferência, assentada nas premissas abaixo discriminadas.

Quanto às características e propósitos:

A Conferência terá caráter amplo e democrático, abrangendo representações do governo, da sociedade civil e empresários.

Sua abrangência será nacional, devendo contemplar no mínimo etapas estaduais, nas quais haverá discussão do temário, apresentação de propostas e eleição de delegados à nacional.

Caberá ao Governo Federal a sua convocação, pelas instâncias adequadas.
Quanto aos objetivos:

Identificar os principais desafios relativos ao setor da comunicação no Brasil.

Fazer um balanço das ações do poder público na área.

Propor diretrizes para as políticas públicas de comunicação.

Apontar prioridades de ações governamentais dentro destas diretrizes.
Quanto ao formato:

Seu formato será definido por um Grupo de Trabalho a ser criado por portaria ministerial do Governo Federal. Dele participarão representantes do governo, da sociedade civil e dos empresários, designados pelos respectivos setores.

Caberá ao GT definir a metodologia, a estrutura, a organizaçãoo, o calendário e os temas da Conferência, firmando-os em um Regimento Interno.

Tal documento terá caráter oficial, devendo ser ratificado pelo Governo Federal. Oficializado o Regimento Interno, caberá ao Governo Federal, pelas instâncias adequadas, criar e ativar uma comissão responsável pela organizaçãoo da Conferência. Ela conduzirá do processo da Conferência até a sua reunião nacional. Será estruturada com representação idêntica à do GT.
Quanto à proposta temática:

A Conferência tratará da comunicação como direito, especialmente no que incide sobre a soberania nacional, a liberdade de expressão, a inclusão social, a diversidade cultural e religiosa, as questões de gênero, a convergência tecnológica e a regionalização da produção.

Os debates serão organizados em torno de três eixos:
Meios de Comunicação;
Cadeia Produtiva;
Sistemas de Comunicação.
Consideram-se Meios de Comunicação a televisão aberta, rádio, internet, telecomunicações por assinatura, cinema, mídia impressa e mercado editorial. A Cadeia Produtiva abrange os processos de produção, provimento, distribuição e recepção. Os Sistemas de Comunicação se agrupam nas categorias público, estatal e privado.

Brasília, 19 de março de 2008.

Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação