A HISTÓRIA SOBRE A LEI Nº 7197

Professor Doutor Fábio França conta a história sobre a Lei nº 7197 que institui o Dia Nacional de Relações Públicas

DIA NACIONAL DE RELAÇÕES PÚBLICAS
Instituição e significação

A criação do “Dia Nacional das Relações Públicas” nasceu dentro da Associação Brasileira de Relações Públicas por iniciativa do professor Cândido Teobaldo de Souza Andrade.

O tema, juntamente com a eleição do engenheiro Eduardo Pinheiro Lobo como Patrono das Relações Públicas, foi debatido no congresso da ABRP de 1976, realizado em Alagoas, nas cidades de Maceió e Penedo, terra natal de Pinheiro Lobo.

O autor do Projeto de Lei da Câmara N. 75, de 1980, foi o deputado por Alagoas, e sócio da ABRP, Divaldo Suruagy.
A tramitação do projeto ocorreu de 1983 a 1984, quando foi transformado em norma jurídica n. 7197 e promulgado seu texto integral no Diário Oficial da União, em 14 de junho de 1984, página 8601, Coluna 1, sob a denominação de Lei nº 7197, que Institui o “Dia Nacional das Relações Públicas”, assinado pelo Senador Lomanto Júnior, 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência.

Diz a lei:
Art. 1º - Fica instituído o dia dois de dezembro como o "Dia Nacional das Relações Públicas".
Art. 2º - Na data estabelecida no artigo anterior, as associações e entidades ligadas à atividade de relações públicas farão, em todo o País, promoções que de qualquer modo assinalem e festejem o transcurso da efeméride.

Interessante observar que a iniciativa de se criar esse dia aconteceu no limiar da redemocratização do País, o que prova a perspicácia e a preocupação dos dirigentes da Associação Brasileira de Relações Públicas daquela época em revitalizar e legitimar a atividade, que foi, praticamente, sufocada durante 20 anos pelo regime militar.

Faz, portanto, 23 anos que a ABRP se preocupou em criar o Dia Nacional de Relações Públicas, convicta de que a comemoração desta data viria fortalecer a atividade, valorizá-la e dar-lhe a necessária visibilidade pública por meio de promoções oficiais que deveriam ser desenvolvidas pelas entidades a ela ligadas. Viria ainda intensificar a união dos profissionais em torno de um objetivo comum – afirmar de maneira positiva a importância e o papel das relações públicas na construção de uma nova sociedade democrática.

O aceno ao retorno gradual, mas efetivo, do regime democrático deu novo ânimo às relações públicas, tanto pela expansão da atividade no meio acadêmico, como pela criação de consultorias e agências, que passaram a oferecer livremente às organizações os seus serviços.

Desde esta época, a ABRP e os seus associados passaram a celebrar o dia dois de dezembro com orgulho e entusiasmo por meio de encontros, semanas, seminários e outros eventos. A preocupação era somar forças, unir e não dispersar. Aproveitar a data para promover as relações públicas nas organizações e na sociedade como uma atividade capaz de contribuir, pela união e o trabalho de seus profissionais, para a consolidação da nova sociedade que surgia. Esse espírito de união corporativa é o que deveria ter persistido até o presente para dar credibilidade e legitimidade ao exercício pleno da atividade.

O Dia Nacional das Relações Públicas é o dia dois de dezembro, conforme diz a lei. Seguindo a recomendação legal, hoje é também comemorado e apoiado pelo Sistema Conferp/Conrerps e pelo Sindicato da categoria. Todas essas entidades querem que seus associados unam-se em prol de uma mesma causa, dos mesmos objetivos para que as relações públicas sejam cada vez mais reconhecidas e praticadas pelos empresários brasileiros.

Fonte:ABRP Nacional